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Resultados da pesquisa para: Teoria Crítica do Direito

AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS

Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz, Elve Miguel Cenci
p. 404-426

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O IGUALITARISMO DE JOHN RAWLS E AS DESIGUALDADES SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS A PARTIR DE AMARTYA SEN E ROBERTO GARGARELLA

Luis Henrique Braga Madalena, Rene Erick Sampar, Lucas Sipioni Furtado de Medeiros
p. 226-243

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GARANTISMO, PRINCIPIALISMO E O DILEMA DA CONEXÃO ENTRE DIREITO E MORAL

Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori
p. 53-72

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A EFETIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RECURSO À TUTELA PENAL PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS: UMA PERSPECTIVA PRAGMÁTICA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA À LUZ DO RHC 163.334/SC

Diógenes Teófilo de Jesus, Roberto Lima Campelo
p. 1-37

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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS DAS MULHERES À LUZ DE NANCY FRASER

Amanda Brum, Jessica Cristianetti
p. 581-599

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REVISITANDO O CONSTITUCIONALISMO ESTADUNIDENSE: O SENTIDO DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT ONTEM E HOJE

Almir Megali Neto
p. 696-728

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